Baseada na lei europeia GDPR (General Data Protection Regulation), a LGPD determina como os dados pessoais e dados sensíveis dos cidadãos devem ser COLETADOS, ARMAZENADOS E TRATADOS.

O que são dados pessoais e dados sensíveis?

DADO: É qualquer informação que identifica uma pessoa ou que, se cruzada com outro dado, permita identificar uma pessoa.

Qual o impacto nos negócios?

A lei irá cobrar das empresas diversos pontos referente a segurança, transparência, confidência de dados, privacidade e proteção de informações pessoais, definindo regras e limites sobre coleta,  armazenamento e tratamento dos dados por empresas e órgãos públicos, e determinando mais direitos aos usuários

Dados Pessoais:

  • Nome
  • Identidade
  • CPF
  • Endereço
  • IP
  • Geolocalização
  • Cookies
  • Etc.

Dados Sensíveis:

  • Origem racial ou étnica
  • Convicções religiosas
  • Opiniões políticas
  • Dados sobre saúde
  • Orientação sexual
  • Genéticos
  • Biométricos
  • Etc

Principais Artigos da Lei:

ART. 1º – A QUEM SE APLICA:

Aplica-se a qualquer empresa que trate dados pessoais ou sensíveis, seja por meio físico ou eletrônico, incluindo o tratamento pela internet, de consumidores, empregados, entre outros. Ou seja, aplica-se a todas as empresas.

ART. 6º – PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS:

Estipula 10 princípios de proteção de dados, incluindo-se o de demonstrar medidas adotadas para cumprir a lei (prestação de contas).

ART. 17 A 22 -DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:

Titulares dos dados terão amplos direitos a informação, acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade, entre outros.

ART. 38 – ASSESMENT SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS:

Necessário realizar assesment de impacto  à proteção de dados.

ART. 46 – SEGURANÇA E SIGILO:

Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A Rationale possui grande expertise:

  • Comercialização de Soluções como “Security As a Service” ou no formato tradicional
  • Contratos de Serviços para Operação e Administração das Soluções
  • Suporte Técnico de Segundo e Terceiro Nível

Teremos + conteúdos…

Durante os próximos meses, a Rationale vai produzir diversos tipos de conteúdo sobre o tema, mostrando o impacto nos negócios, nos diferentes departamentos e, principalmente, ajudar as empresas a se adaptarem e se adequarem a esse novo cenário.

Restou alguma dúvida? Entre em contato comercial@rationale.com.br ou (12) 3876-3500 / (11) 3443.7741

Click edit button to change this text.